Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE | PAGOU.AI

Olá, bem-vindo(a)!

Nós da PAGOU.AI valorizamos a privacidade e queremos contribuir para a proteção de seus Dados Pessoais. Por essa razão, apresentamos nossa Política de Privacidade, para que você saiba como fazemos uso de seus Dados Pessoais.

Para facilitar o seu entendimento deste documento, vamos definir alguns termos relevantes:

a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ou ANPD: órgão da administração pública incumbido de assegurar a observância da LGPD, implementando e fiscalizando seu cumprimento. Instituída pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD está vinculada ao Poder Executivo Federal;

b) Consentimento: ato pelo qual o Titular manifesta, de forma livre, informada e inequívoca, sua concordância com o Tratamento de seus Dados Pessoais para finalidades específicas;

c) Cookies: pequenos arquivos enviados pela PAGOU.AI ao dispositivo do Usuário com o intuito de identificá-lo e coletar informações que possibilitem a melhoria contínua dos serviços oferecidos;

d) Controlador: pessoa, seja natural ou jurídica, com autoridade para decidir sobre as finalidades e os meios do Tratamento dos Dados Pessoais, independentemente de sua natureza pública ou privada;

e) Dados Pessoais: informações que dizem respeito a uma pessoa natural, identificada ou identificável, permitindo sua distinção individual;

f) Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: profissional designado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como elo de comunicação entre estes, os titulares dos dados e a ANPD, assegurando a conformidade com a legislação de proteção de dados;

g) Endereço de IP: conjunto alfanumérico associado ao dispositivo do Usuário que, juntamente com outras informações, possibilita sua identificação única na rede, sendo essencial para o acesso a sites, aplicativos e serviços da PAGOU.AI;

h) Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD: legislação que regula o tratamento, proteção e privacidade dos Dados Pessoais. Engloba a Lei Federal nº 13.709/2018, suas atualizações e demais normas correlatas, incluindo resoluções e regulamentos emitidos pela ANPD ou por outra autoridade competente;

i) Operador: indivíduo ou entidade, pública ou privada, responsável por executar o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador, sempre observando as diretrizes legais aplicáveis;

j) Titular: pessoa natural ou jurídica a quem pertencem os Dados Pessoais objeto do Tratamento, sendo ela a base para a proteção de suas informações;

k) Tratamento: conjunto de operações realizadas sobre os Dados Pessoais, que abrange desde a coleta até a eliminação, passando por ações de armazenamento, modificação, comunicação e extração, entre outras;

l) Usuários: indivíduos que acessam ou interagem com os sites e demais serviços da PAGOU.AI. É imprescindível que tais usuários possuam capacidade legal para aceitar os termos desta Política de Privacidade e demais documentos correlatos. Na ausência dessa capacidade, deverão ter obtido previamente as autorizações necessárias para a sua aceitação.

O que faz a PAGOU.AI?

A PAGOU.AI possui uma solução que permite ao Usuário o processamento eletrônico de transações com utilização de meios de pagamentos, bem como a estrutura de sistema de pagamentos, de forma totalmente segura e baseado em protocolo HTTPS, permitindo a habilitação e configuração de múltiplos clientes compartilhando a mesma infraestrutura de processamento, com total isolamento.

Além do sistema de processamento de pagamentos, a PAGOU.AI fornece um Checkout personalizável para sua loja virtual, com diversas funcionalidades voltadas à maior conversão de vendas.

Como funciona o tratamento de dados por parte da PAGOU.AI?

Como toda empresa que possui endereço eletrônico, para realizar nossas atividades, precisamos coletar e tratar algumas informações que são consideradas pela legislação como Dados Pessoais.

Desse modo, a presente Política de Privacidade foi criada com o objetivo de assegurar a privacidade das informações coletadas dos Usuários que efetivamente acessarem e se inscreverem na Plataforma e subdomínios da https://pagou.ai, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados.

A presente Política de Privacidade está de acordo com os termos da Lei n° 13.709/18 (LGPD) e da Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), e demais regulamentos específicos.

Desse modo, em síntese, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais, mas não se limitando a:

• Mediante seu cadastro espontâneo: pessoa física: nome completo, e-mail, documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço, comprovante de endereço, telefone, dados bancários, bem como outras informações pertinentes à relação entre as partes; pessoa jurídica: razão social, CNPJ, dados dos sócios, dados bancários, endereço da sede e/ou filial, comprovante de endereço, contrato social, dados bancários, bem como outras informações pertinentes à relação entre as partes; para todos os clientes: dados solicitados pelo time de KYC (Know Your Customer), para cumprimento das obrigações regulatórias da PAGOU.AI.

• Dados coletados em aplicações para dispositivos móveis e computadores dos Usuários, tais como identificadores de Cookies que foram designados ao seu navegador; Endereço IP do seu dispositivo e data e hora dos acessos.

• Dados atinentes às operações de pagamentos realizadas pelos consumidores de nossos clientes, envolvendo endereço de IP do dispositivo e data e hora dos acessos, dados de cartões de crédito ou débito, Pix ou dados informados para gerar boletos.

• Dados relativos à operação, tais como endereço da página de vendas vinculada ao checkout eletrônico, produtos vendidos, preços, serviços prestados, infoprodutos, comportamento de compra dos consumidores, volume de vendas, dentre eventuais outras informações.

• Dados publicamente acessíveis através de entidades públicas ou análogas (ex.: Receita Federal, Juntas Comerciais etc.).

Os Dados Pessoais dos Usuários coletados pela PAGOU.AI são armazenados em bancos de dados seguros, seguindo as melhores práticas de segurança da informação do mercado. Nós da PAGOU.AI estamos comprometidos com a proteção de seus dados, sendo assim, realizamos periodicamente os seguintes testes: Revisão de Códigos, Análises de Vulnerabilidade, Testes de Invasões e outros.

O envio de correspondências eletrônicas, incluindo e-mails de marketing, será realizado somente com a sua permissão. Esses e-mails podem conter notícias sobre nossos sites, novos produtos e outras atualizações.

A PAGOU.AI se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como nos casos de ataque hackers ou crackers, comprometendo-se a observar e promover em seu software as políticas de segurança usualmente praticadas no mercado de tecnologia brasileiro.

A PAGOU.AI também se exime de responsabilidade em caso de culpa exclusiva do Usuário, nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Em caso de violação aos Dados Pessoais, a PAGOU.AI se compromete a comunicar o Usuário afetado acerca da segurança de seus dados.

Para que utilizamos os Dados Pessoais?

Utilizamos seus Dados Pessoais para prestar nossos serviços, cumprir nossas obrigações legais e regulatórias e manter a transparência das nossas operações perante você e as autoridades brasileiras. Em outras palavras, seus dados nos ajudam a oferecer a melhor experiência de serviços que a PAGOU.AI pode proporcionar, além de viabilizar o envio de informações importantes, como registros de sistema, atualizações, chamados, comunicação com o Usuário, entre outros, com sua ciência.

De acordo com a LGPD, o tratamento dos Dados Pessoais deve ter finalidades claras, legítimas e específicas, sem possibilidade de uso para outros fins incompatíveis.

A seguir, apresentamos as principais finalidades para as quais a PAGOU.AI trata seus dados:

a) Atendimento de solicitações e dúvidas do próprio Usuário;
b) Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridades competentes ou de órgãos fiscalizadores;
c) Contato por nossos múltiplos canais de comunicação;
d) Exercício regular de direitos da PAGOU.AI, inclusive mediante a apresentação de documentos em processos judiciais ou administrativos, quando necessário, para a defesa dos seus interesses;
e) Geração de estatísticas e pesquisas para a análise do comportamento dos usuários e das atividades relacionadas ao uso dos nossos produtos e serviços;
f) Informação acerca de alterações nos Termos e Condições Gerais do Negócio ou das Políticas de Privacidade e demais Políticas da PAGOU.AI;
g) Marketing, prospecção e promoção dos nossos produtos e serviços, abrangendo o envio de informações, novidades, conteúdos relevantes, dentre outros, para o fortalecimento do relacionamento com o Usuário;
h) Medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes e crimes financeiros, garantindo a segurança dos Usuários e a integridade das operações;
i) Prestação de serviços e disponibilização dos produtos contratados pelo Usuário; e
j) Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança.